Perguntas Frequentes

Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO

Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO

Por Assessoria de Comunicação

Publicação: Dom, 18 Set 2016 19:44:00 -0300

Última modificação: Ter, 02 Mai 2017 14:22:08 -0300

Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO

 

1. O que é o FDCO?

O Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, FDCO, é um fundo de natureza contábil, que tem a finalidade de assegurar recursos para a implantação de projetos de desenvolvimento e a realização de investimentos em infraestrutura, ações e serviços públicos considerados prioritários no Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

 

2. Como solicitar financiamentos com recursos do FDCO?

A Empresa deverá apresentar Consulta Prévia para a SUDECO realizar o enquadramento do projeto de acordo com diretrizes vigentes e procurar uma Instituição Financeira Oficial Federal (agente operador).

Roteiro para apresentação de consulta Prévia e formulários disponíveis no site da Sudeco: http://www.sudeco.gov.br/fdco-consulta-previa.

 

3. Quem pode solicitar financiamento com recursos do FDCO?

Os empresários e os produtores rurais que se enquadrarem nas diretrizes, prioridades e critérios do Fundo podem contar com o apoio do FDCO.

 

4. De que forma posso apresentar consulta prévia à Sudeco?

O interessado poderá encaminhar consulta prévia à Sudeco pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento (AR).

 

5. Qual é a área de abrangência do FDCO?

Sua área de abrangência compreende toda a região Centro-Oeste. Para efeito de aplicação dos recursos do Fundo, entende-se por Centro-Oeste, a região de abrangência dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás e do Distrito Federal.

 

6. Quais são as taxas de juros?

 

De acordo com a Resolução 4.171, de 20.12.2012, com a redação dada pelas Resoluções 4.471, de 14.03.2016, 4.543, de 21.12.2016 e 4.560, de 31.03.2017, todas do Conselho Monetário Nacional – CMN, os encargos financeiros variam conforme as prioridades setoriais e espaciais em que o projeto se encontra e são representados pela taxa efetiva de juros de:

 

         

  1. 9,5% a.a. até 11% a.a., para as operações contratadas ou cuja Consulta Prévia tenha sido aprovada pela Sudeco e a Carta Consulta aprovada pelo Agente Operador, entre 15 de março de 2016 a 31 de dezembro de 2016:

         

Tipo de Projeto

A

B

C

D

Prioridade Setorial

X

X

X

X

Prioridade Espacial

X

X

 

 

Infraestrutura

X

 

X

 

Encargo final ao tomador

9,5%

10%

10,5%

11%

Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 4.471, de 14/03/2016.

 

  1. 8,5% a.a. até 10% a.a., para as operações contratadas ou cuja Consulta Prévia tenha sido aprovada pela Sudeco e a Carta Consulta aprovada pelo Agente Operador, entre 1º de janeiro de 2017 a 31 de março de 2017:

 

Tipo de Projeto

A

B

C

D

Prioridade Setorial

X

X

X

X

Prioridade Espacial

X

X

 

 

Infraestrutura

X

 

X

 

Encargo final ao tomador

8,5%

9%

9,5%

10%

Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 4.543, de 21/12/2016.

 

  1. 8,0% a.a. até 9,5% a.a., para as operações contratadas ou cuja Consulta Prévia tenha sido aprovada pela Sudeco e a Carta Consulta aprovada pelo Agente Operador, entre 1º de abril de 2017 a 31 de dezembro de 2017:

 

Tipo de Projeto

A

B

C

D

Prioridade Setorial

X

X

X

X

Prioridade Espacial

X

X

 

 

Infraestrutura

X

 

X

 

Encargo final ao tomador

8,0%

8,5%

9,0%

9,5%

Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 4.560, de 31/03/2017.

           

7. Quais são os limites financiáveis?

A participação dos recursos do FDCO é definida de acordo com as prioridades espaciais e setoriais:

 

Localização

 

Setores da Economia

Infraestrutura – Saneamento e Abastecimento de Água

Infraestrutura

Serviço Público

Estruturador

Outros Setores

Áreas Prioritárias

80%

60%

60%

55%

50%

Demais Áreas

70%

50%

50%

45%

40%

 

 

 

 

 

 

 

A participação do FDCO em projeto aprovado poderá ser de até oitenta por cento do investimento total do projeto, limitada a, no máximo, noventa por cento do investimento fixo:

  

8. Como devo proceder após enquadramento da consulta prévia pela Sudeco?

Aprovada a consulta prévia, a empresa ou grupo empresarial deverá buscar autorização para elaboração do projeto definitivo junto ao agente operador, que terá prazo de trinta dias, contado do recebimento da solicitação, para autorizá-la, e informará da autorização à Sudeco. A autorização para elaboração de projeto terá validade de sessenta dias e poderá ser prorrogada uma vez pelo agente operador por igual período.