Perguntas Frequentes

Espaços Prioritários

Espaços Prioritários

Por Assessoria de Comunicação

Publicação: Dom, 18 Set 2016 20:56:00 -0300

Última modificação: Dom, 18 Set 2016 20:57:33 -0300

1. O que é a RIDE/DF?

Brasília, a capital federal foi pensada como novo centro da administração federal e como polo de desenvolvimento. Em seu processo de expansão urbana, levou a ocupação e ao crescimento de municípios próximos dela. Estes guardam forte dependência da capital, partilhando com ela serviços e contribuindo em sua economia, tendo sua própria organização interna muita influência do que ocorre em Brasília. A fim de articular a ação administrativa da União, dos Estados de Minas Gerais e Goiás e dos municípios que a constituem, foi criada a RIDE/DF: Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno. É constituída pelo Distrito Federal, pelos municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás e Vila Boa, no Estado de Goiás, e pelos municípios de Unaí, Buritis e Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais.

 

2. Quando foi criada a RIDE/DF?

A RIDE foi criada pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, e regulamentada pelo Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, atualmente em vigor. A criação de Regiões Integradas de Desenvolvimento (existem ainda as RIDEs de Juazeiro-Petrolina e de Teresina-Timon) é prevista pela Constituição Federal em seu artigo 43, que diz: "Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais". O § 1º deste mesmo artigo aponta que isto será feito por meio de Lei Complementar.

 

3. O município de Cabeceira Grande do Estado de Minas Gerais pertence à RIDE/DF?

Sim, Cabeceira Grande é um município com pouco mais de 15 anos de emancipação política, com aproximadamente 6 mil habitantes, desmembrado do Município de Unaí conforme Lei Estadual n.º 12.030, de 21 de dezembro de 1995, e está situado no Noroeste do Estado de Minas Gerais. Sua sede, a cidade de Cabeceira Grande está situada a apenas 66 km da cidade de Unaí e a 120 km de Brasília. É o único município mineiro a fazer divisa com Brasília e, por isso, ficou conhecido como o Portal de Minas com o DF.

Embora a Lei Complementar n.º 94, de 19 de fevereiro de 1998 e o Decreto n.º 7.469, de 4 de maio de 2011, editados após o referido desmembramento, não tenham citado o município de Cabeceira Grande como integrante da RIDE, os mesmos preveem que os municípios que viessem a ser constituídos a partir de desmembramento de território de municípios da RIDE passariam a compor, automaticamente, a Região.

 

4. Quais são os assuntos de interesse da RIDE/DF?

Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, aos Estados de Goiás e de Minas Gerais e aos municípios que a integram relacionados com as seguintes áreas: infraestrutura, geração de empregos e capacitação profissional, saneamento básico, em especial o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto e o serviço de limpeza pública, uso, parcelamento e ocupação do solo, transportes e sistema viário, proteção ao meio ambiente e controle da poluição ambiental, aproveitamento de recursos hídricos e minerais, saúde e assistência social, educação e cultura, produção agropecuária e abastecimento alimentar, habitação popular, serviços de telecomunicação, turismo e segurança pública.

 

5. Quais são os projetos da Sudeco para a RIDE/DF?

A RIDE/DF é prioridade para a Sudeco que tem agido no sentido de liberar os recursos de convênios para obras de pavimentação e drenagem e aquisição de máquinas e equipamentos nos municípios da RIDE-DF.

No final do ano de 2011, aconteceu a primeira reunião do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE) após seis anos de paralisação. Naquela ocasião, foi criado um Grupo de Trabalho para discutir e apontar soluções para os problemas da RIDE/DF.

Também no final de 2011, o Diretor-Superintendente da Sudeco e os governadores do Distrito Federal e de Goiás assinaram acordo de cooperação com o Governo Federal para dar início à transformação da linha férrea entre Brasília e Luziânia (GO) em linha regular de transporte de passageiros. Além de integrar ainda mais a região, a implantação do novo meio de transporte beneficiará cerca de 500 mil moradores do Entorno Sul. No dia 19.12.2013, foi assinado, com as empresas vencedoras do consórcio que elaborará o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), mais um passo rumo à construção desta nova opção de mobilidade.

A Sudeco tem ainda atuado no incentivo ao turismo em todo o Centro-Oeste, por meio do programa Brasil Central Tur, que visa divulgar informações dos pontos turísticos do Centro-Oeste para turista e operadores de turismo nacionais e internacionais. Isto tem ocorrido por meio de aplicativos desenvolvidos para smartphones (Iphones e Androids), uma página na internet e cartilhas explicativas. Alguns dos municípios da RIDE/DF são alvo do programa, como a cidade turística de Pirenópolis.

 

6. Quando foi criado o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno? COARIDE?

A Lei Complementar n.º 94, de 19.02.1998, que autorizou o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, a RIDE, também o autorizou a criar um Conselho Administrativo para coordenar as atividades a serem desenvolvidas na Região. As primeiras reuniões do conselho ocorreram em 2000, quando a administração da RIDE era responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), passando posteriormente para a Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste do Ministério da Integração Nacional (MI). O Decreto n.º 7.469, de 04.05.2011, que regulamentou a referida Lei Complementar, estabeleceu, em seu art. 2º, que o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE, vinculado à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, tem a finalidade de coordenar as atividades a serem desenvolvidas na RIDE, bem como coordenar as ações dos entes federados que compõem a RIDE, visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.

 

7. Quando foi instalado o COARIDE?

A primeira reunião ordinária do COARIDE aconteceu em 16 de agosto de 2000, quando foi implantado, e suas atividades seguiram normalmente até o dia 12 de dezembro de 2007.

Após a regulamentação da Lei Complementar n.º 94 pelo Decreto n.º 7.469, de 04.05.2011, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, no uso de suas atribuições, reimplantou o COARIDE, no dia 20 de dezembro de 2011. Ou seja, o COARIDE já está funcionando.

 

8. Quem compõe o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE?

O COARIDE tem a seguinte composição:

  • o Ministro de Estado da Integração Nacional, que o presidirá;
  • o Diretor-Superintendente da SUDECO;
  • um representante, de cada um dos seguintes Ministérios, indicados por seus titulares;
    • do Planejamento, Orçamento e Gestão;
    • da Fazenda; e
    • das Cidades;
  • um representante da Casa Civil da Presidência da República, indicado por seu titular;
  • dois representantes do Ministério da Integração Nacional, indicados por seu titular;
  • um representante da SUDECO, indicado por seu titular;
  • um representante do Distrito Federal, um do Estado de Goiás e um do Estado de Minas Gerais, indicados pelos respectivos Governadores; e
  • um representante dos Municípios que integram a RIDE, indicado pelos respectivos Prefeitos.

 

9. Quais são as competências do COARIDE?

Compete ao COARIDE:

  • coordenar as ações dos entes federados que compõem a RIDE, visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais;
  • aprovar e supervisionar planos, programas e projetos para o desenvolvimento integrado da RIDE;
  • programar a integração e a unificação dos serviços públicos que lhes são comuns;
  • indicar providências para compatibilizar as ações desenvolvidas na RIDE com as demais ações e instituições de desenvolvimento regional;
  • harmonizar os programas e projetos de interesse da RIDE com os planos regionais de desenvolvimento;
  • coordenar a execução de programas e projetos de interesse da RIDE; e
  • aprovar seu regimento interno.

 

10. Qual a diferença entre RIDE e Área Metropolitana de Brasília (AMB) e Região Metropolitana de Brasília (RMB)?

A RIDE foi criada pela Lei Complementar nº 94/1998, ou seja, ela goza de regulamentação legal e de instâncias para sua administração. Por considerar o termo "Entorno" como pejorativo e por considerar que alguns dos municípios da RIDE não possuem uma dinâmica metropolitana com Brasília, alguns estudiosos e organismos oficiais adotam, com base em diversos indicadores (especialmente os do IBGE), como escala de estudo ou de ação, a Área Metropolitana de Brasília, que elimina os municípios mais afastados de Brasília. Recentemente o Governo do Distrito Federal criou uma Secretaria de Estado para o desenvolvimento da Região Metropolitana de Brasília, porém esta não possui o mesmo status legal das outras Regiões Metropolitanas brasileiras (cuja criação é atribuição dos governos estaduais, segundo a Constituição Federal de 1988). Assim, dos três termos (ou três escalas), apenas a RIDE/DF foi criada com base em Lei. Além desta diferença do ponto de vista legal, a quantidade de municípios e o espaço de abrangência é diferenciado.

 

11. A RIDE é uma região metropolitana?

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 26º, § 3º, coloca como atribuição dos Estados a criação das Regiões Metropolitanas ("Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum"). Como a RIDE/DF foi criada por uma Lei Complementar federal, ela não pode ser considerada, do ponto de vista legal, como uma Região Metropolitana. Isto, porém, não impede que se reconheça Brasília como uma metrópole, nem que haja dinâmica metropolitana em seu território de abrangência.

 

12. Quais as potencialidades econômicas da RIDE/DF?

A economia da RIDE/DF gira em torno da economia do Distrito Federal, que possui a maior parte da população (cerca de 70% de toda a RIDE, segundo o Censo 2010 do IBGE) e as principais atividades econômicas. Como a economia do Distrito Federal tem forte influência do setor terciário (por conta da renda gerada pela Administração Pública), pode-se dizer que as principais atividades econômicas da RIDE/DF encontram-se neste setor.

Porém a RIDE/DF também possui importantes atividades nos setores secundário e primário. Neste em função do crescimento da agropecuária de alta tecnologia, em municípios como Cristalina, e naquele por polos industriais de mais alta tecnologia, como os existentes no Distrito Federal.

 

13. O que é a Mesorregião de Águas Emendadas?

Segundo a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR as Mesorregiões Diferenciadas são espaços subnacionais contínuos que abrangem territórios de um ou mais Estados da Federação. São menores que as macrorregiões. Possuem identidade comum e são definidas para fins de identificação de potencialidades e vulnerabilidades que norteiem a formulação de objetivos socioeconômicos, culturais, político-institucionais e ambientais.

A identificação das mesorregiões tem como objetivo a ação territorial integrada e efetiva que visa contribuir para a redução das desigualdades regionais, promovendo novas dinâmicas de desenvolvimento de suas potencialidades.

A Mesorregião de Águas Emendadas compreende 100 municípios, sendo 23 no estado de Minas Gerais e 77 no estado de Goiás. Possui uma área total de 234.458,63 km² e população de 2.183.986 habitantes (Fonte: IBGE 2010).

A Mesorregião de Águas Emendadas tem como característica física marcante o fato de situar-se numa região de junção de três grandes bacias hidrográficas (Bacia do Tocantins, Bacia do Prata e Bacia do São Francisco) e de possuir uma rica beleza cênica proporcionada pela existência de parques naturais e sítios históricos e culturais, como o Sítio do Patrimônio Histórico e a Reserva Cultural Kalunga.

 

14. Quais municípios fazem parte da Mesorregião de Águas Emendadas?

Municípios do Estado de Goiás: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Buritinópolis, Cabeceiras, Campinaçu, Campinorte, Campo Alegre de Goiás, Campos Belos, Carmo do Rio Verde, Catalão, Cavalcante, Ceres, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Colinas do Sul, Corumbá de Goiás, Cristalina, Damianópolis, Davinópolis, Divinópolis de Goiás, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Guaraíta, Guarani de Goiás, Heitoraí, Hidrolina, Iaçiara, Ipiranga de Goiás, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itapaci, Itapuranga, Jaraguá, Jesúpolis, Luziânia, Mambaí, Mimoso de Goiás, Minaçu, Monte Alegre de Goiás, Morro Agudo de Goiás, Niquelândia, Nova América, Nova Glória, Nova Roma, Novo Gama, Ouvidor, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Posse, Rialma, Rianápolis, Rubiataba, Santa Isabel, Santa Rita do Novo Destino, Santo Antônio do Descoberto, São Domingos, São Francisco de Goiás, São João d'Aliança, São Luiz do Norte, São Patrício, Simolândia, Sítio d'Abadia, Teresina de Goiás, Três Ranchos, Uruaçu, Uruana, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício.

Municípios do Estado de Minas Gerais: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Chapada Gaúcha, Dom Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu, Pintópolis, Presidente Olegário, Riachinho, Santa Fé de Minas, São Romão, Unaí, Uruana de Minas, Urucuia e Vazante.

 

15. Quais as potencialidades dos municípios da Mesorregião de Águas Emendadas?

A Mesorregião de Águas Emendadas possui como maior fonte de recursos os setores de serviços e de agropecuária, com ênfase na produção agrícola. A área urbana é bem desenvolvida e em decorrência desse fator e do elevado fluxo migratório as demandas de saneamento básico, infraestrutura, saúde, educação também vêm aumentando.

Ações cooperativas entre os municípios estão se estabelecendo por meio da formação de associações ou consórcios municipais, como exemplos temos o Consórcio de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Região de Serra da Mesa (CINDISEM), o Consórcio dos Usuários da Bacia do Alto Tocantins (CONAGUA) e a Agência de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Vale do Rio Urucuia.

Essa região também vem se destacando com seu potencial no setor ecoturístico e ainda reforça os valores culturais e de identidade territorial com os seus artesanatos, o aproveitamento dos frutos do Cerrado e a produção de aguardente com destaque para os municípios do Vale do Rio Urucuia (Noroeste de Minas Gerais), o Lago de Serra da Mesa (com oito municípios limítrofes ao lago), os municípios goianos de Alto Paraíso, Cavalcante, Teresina de Goiás, Colinas do Sul, São João d'Aliança e Nova Roma-GO, que compõem a Chapada dos Veadeiros, o Parque Nacional Grande Sertão Veredas (nos municípios da Chapada Gaúcha e de Formoso), os municípios de Guarani de Goiás-GO, São Domingos-GO e Mambaí, no Vão do Rio Paranã, no qual se encontra o Parque Estadual de Terra Ronca.

 

16. Há prioridade na aplicação dos recursos dos Fundos Regionais (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste ? FDCO) para os espaços prioritários?

Sim. Segundo as Portarias do Ministério da Integração Nacional, que aprovam as diretrizes e orientações gerais do FCO e do FDCO, são considerados prioritários os projetos que contribuam para a redução das desigualdades regionais nos espaços prioritários, segundo a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

  1. 1. municípios da Faixa de Fronteira;
  2. 2. municípios da Mesorregião de Águas Emendadas;
  3. 3. municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), exceto os municípios localizados no Estado de Minas Gerais, que não são beneficiários do FCO;
  4. 4. municípios integrantes das microrregiões classificadas pela Tipologia da PNDR como de renda estagnada ou dinâmica.

 

17. Quais municípios fazem parte da Faixa de Fronteira do Centro-Oeste?

A Faixa de Fronteira no Centro-Oeste é formada pelas subregiões IX, X, XI, XII, XIII e XIV conforme abaixo:

Subregião IX: Chupinguaia, Colorado do Oeste, Parecis, Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia, Santa Luzia d'Oeste, São Felipe do Oeste e Vilhena no Estado de Rondônia; Comodoro, Conquista d'Oeste, Campos de Júlio, Sapezal, Nova Lacerda e Tangará da Serra no Estado de Mato Grosso.

Subregião X: Araputanga, Barra do Bugre, Curvelândia, Figueirópolis d'Oeste, Glória d'Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d'Oeste, Mirassol d'Oeste, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade no Estado de Mato Grosso.

Subregião XI: Barão de Melgaço, Cáceres, Nossa Senhora do Livramento e Poconé no Estado de Mato Grosso. Aquidauana, Anastácio, Corumbá, Ladário, Miranda e Porto Murtinho no Estado de Mato Grosso do Sul.

Subregião XII: Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Jardim e Nioaque no Estado de Mato Grosso do Sul.

Subregião XIII: Caarapó, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Laguna Carapã, Maracajú, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Sidrolândia, Taquarussu e Vicentina no Estado de Mato Grosso do Sul.

Subregião XIV: Amambaí, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Ponta Porã, Sete Quedas e Tacuru no Estado de Mato Grosso do Sul.

 

18. Quais as potencialidades da Faixa de Fronteira?

Apesar de o setor pecuário ter relativa expressão na Faixa de Fronteira, a produção de grãos continua sendo o setor de maior relevância, em algumas áreas do Arco Central da Faixa (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). Apesar, do monopólio da soja, em algumas áreas aparece um alto grau de diversidade das lavouras temporárias. As lavouras permanentes apresentam geralmente valores mais baixos, se comparadas às temporárias. Através de Estudos realizados pelo Ministério da Integração Nacional, constatou-se que a pecuária de corte e de leite estão presentes em grande número de municípios, porém, em pequena quantidade.

De modo geral, estas atividades são utilizadas pelos produtores como uma alternativa à manutenção de um fundo de caixa mínimo necessário à sua sobrevivência.