Legislação

Por Assessoria de Comunicação

Publicação: Seg, 23 Jan 2017 13:37:00 -0300

Última modificação: Ter, 08 Mai 2018 14:32:12 -0300

 

  •  Lei complementar n° 129, de 8 de janeiro de 2009, art. 5°, inciso VI (Criação da Ouvidoria)
  • Resolução n° 04 de 21 de maio de 2012, art. 1°, inciso II, alínea c, art. 27 (Definição das atribuições da Ouvidoria).
  • Decreto n° 8.277, de 27 de julho de 2014, art. 3°, inciso II, alínea b, art. 11 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco).
  • Portaria n° 94, de 29 de abril de 2009 (Criação da rede de Ouvidorias do Ministério da Integração Nacional).
  • Resolução n° 12, de 12 de novembro de 2013 (Altera disposição da Resolução Sudeco n° 04, de 21 de maio de 2012).

Legislação FCO

  • Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, art 18-A, (institui os fundos constitucionais) a redação foi modificada pela Lei 12.716/2012, art.2°.
  • Resolução n.º 001/2012, de 13 de novembro de 2012, art. 8°, incisos XV e XVI (regimento interno CONDEL – competência para aprovação do regulamento da Ouvidoria do FCO e para nomear o ouvidor).
  • Resolução n° 027/2014, de março de 2014 (Regulamento da ouvidoria do FCO).
  • Decreto n° 8.277, de 27 de junho de 2014. (Estrutura regimental da Sudeco).