Legislação

Por Assessoria de Comunicação

Publicação: Seg, 23 Jan 2017 13:37:00 -0300

Última modificação: Seg, 23 Jan 2017 13:37:54 -0300

  •  Lei complementar n° 129, de 8 de janeiro de 2009, art. 5°,  inciso VI (Criação da Ouvidoria)
  • Resolução n° 04 de 21 de maio de 2012, art. 1°, inciso II, alínea c, art. 27 (Definição das atribuições da Ouvidoria).
  • Decreto n° 8.277, de 27 de julho de 2014, art. 3°, inciso II, alínea b, art. 11 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO).
  • Portaria n° 94, de 29 de abril de 2009 (Criação da rede de Ouvidorias do Ministério da Integração Nacional).
  • Resolução n° 12, de 12 de novembro de 2013 (Altera disposição da Resolução SUDECO n° 04, de 21 de maio de 2012).