Legislação

Por Assessoria de Comunicação

Publicação: Sex, 09 Set 2016 17:54:00 -0300

Última modificação: Ter, 25 Jul 2017 10:06:55 -0300

  • Lei Complementar N°129, de 08 de janeiro de 2009:

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

 

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  • Portaria Nº 141, de 22 de julho de 2014

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  • Decreto nº 8.277, de 27 de junho de 2014:

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.

 

  • Decreto n° 8.890,  de 27 de outubro de 2016

Altera o Decreto nº 8.277, de 27 de junho de 2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

 

  • Resolução n° 01, de 22 de novembro de 2011:

Dispõe sobre os procedimentos e as rotinas aplicáveis à celebração de convênios.

 

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  • Resolução n° 51, de 11 de março de 2015:

 Dispõe sobre os requisitos para a análise e seleção de propostas de transferências voluntárias a serem apoiadas pela SUDECO, com recursos alocados no Orçamento Geral da União e revoga a Resolução nº 02, de 09 de abril de 2012.

 

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  • Resolução n° 04 de 21de maio de 2012:

Aprova o Regimento Interno da Superintendência do Desenvolvimento do Centro- Oeste - SUDECO.

 

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  • Resolução n° 12 de 12 de novembro de 2013:

Altera dispositivo previsto na Resolução SUDECO n° 04, de 23 de novembro de 2011.

 

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  • Resolução N° 70, de 08 de Agosto de 2016

Aprova o Código de Ética da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

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  • Resolução N° 72, de 18 de Agosto de 2016

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Tecnologia
da Informação e o Plano Diretor de Tecnologia de Informação
da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

Anexos dessa resolução: Anexo I Regimento Interno do CGTI
Anexo II PDTI da SUDECO
 

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  •     Norma Operacional Sudeco Nº 02 De 11 De Agosto De 2015

Estabelece normas e procedimentos a serem adotados para a concessão de diárias e passagens referentes às viagens no país e no exterior, no âmbito da
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.

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