Institucional

Por Assessoria de Comunicação

Publicação: Qui, 19 Jan 2017 01:50:00 -0300

Última modificação: Ter, 21 Fev 2017 20:02:32 -0300

Histórico

Criada em 1967, a Sudeco teve papel importante no desenvolvimento da região. A autarquia foi fundamental para  a integração da economia regional no contexto econômico nacional. Dentre as iniciativas de sucesso daquele período estão o Polocentro (Programa de Desenvolvimento dos Cerrados), criado em 1975, cujos recursos deram condições para que a Embrapa estudasse, conhecesse e produzisse as inovações técnicas que tornaram o Cerrado  brasileiro apto à produção agrícola.

Extinta em 1990, a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste foi recriada pela presidenta Dilma Rousseff. Caberá à nova autarquia elaborar o Plano de Desenvolvimento do Centro-Oeste, dedicado à redução das desigualdades regionais, ao incremento da competitividade da economia regional, à inclusão social.

A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) voltou a existir em maio de 2011, 21 anos após sua extinção. A nova autarquia é vinculada ao Ministério da Integração Nacional. O processo legal de recriação da Sudeco foi iniciado em 2009 quando o presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar n° 129. Já a sua regulamentação aconteceu em 2011, quando a Presidenta Dilma Roussef assinou o  decreto presidencial nº 7.471, de 4 de maio de 2011.



Competências

A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, de natureza autárquica especial, com autonomia administrativa e financeira, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, tem como competência:

  • definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável da Região Centro-Oeste;
  • elaborar o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, articulando-o com as políticas e os planos de desenvolvimento nacional, estaduais e municipais e, em especial, com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional;
  • formular programas e ações com os ministérios para o desenvolvimento regional;
  • articular a ação dos órgãos e entidades públicos e fomentar a cooperação dos entes econômicos e sociais representativos da região;
  • assessorar, sob a coordenação do Ministério da Integração Nacional, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento-Geral da União em relação aos projetos e atividades prioritários para o Centro-Oeste;
  • atuar como agente do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e assegurar a diferenciação regional das políticas públicas nacionais que sejam relevantes para o desenvolvimento do Centro-Oeste, conforme disposto no § 7° do art. 165 da Constituição e no caput e § 1° do art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
  • apoiar, em caráter complementar, os investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, a capacitação de recursos humanos, a inovação e a difusão tecnológica, as políticas sociais e culturais e as iniciativas de desenvolvimento regional;
  • promover a cooperação com consórcios públicos e organizações sociais de interesse público para o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste;
  • assegurar a articulação das ações de desenvolvimento com o manejo controlado e sustentável dos recursos naturais;
  • estimular a obtenção de patentes e apoiar as iniciativas que visam impedir que o patrimônio da biodiversidade seja pesquisado, apropriado e patenteado em detrimento dos interesses da região e do País;
  • promover o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental dos ecossistemas regionais, em especial do Cerrado e do Pantanal, por meio da adoção de políticas diferenciadas para as sub-regiões;
  • identificar, estimular e promover oportunidades de investimentos em atividades produtivas e iniciativas de desenvolvimento regional, na forma da lei e nos termos do art. 43, § 2°, da Constituição;
  • definir, mediante resolução, os critérios de aplicação dos recursos dos fundos de desenvolvimento e dos fundos setoriais na região, em especial aqueles vinculados ao desenvolvimento científico e tecnológico;
  • coordenar programas de extensão e gestão rural e de assistência técnica e financeira internacional no Centro-Oeste;
  • promover o ordenamento e a gestão territorial, em escalas regional, sub-regional e local, mediante o zoneamento ecológico-econômico e social, em articulação com os órgãos e entidades federais responsáveis pelas questões relativas à defesa nacional, à faixa de fronteiras e ao meio ambiente;
  • gerenciar os programas de desenvolvimento regional do Governo Federal direcionados à Região Centro-Oeste, constantes das leis orçamentárias;
  • gerenciar, por delegação do Ministério da Integração Nacional ou de outros órgãos e entidades da administração pública federal, programas de desenvolvimento regional que abranjam tanto municípios situados no Centro-Oeste como municípios situados em outras macrorregiões do País, sendo vedada a utilização de recursos próprios, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, sob qualquer forma ou finalidade, nos Municípios situados fora do Centro-Oeste;
  • observadas as orientações gerais estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional, gerenciar o Programa da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, criado pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, sendo vedada a utilização de recursos próprios, do FCO e do FDCO, sob qualquer forma ou finalidade, nos municípios situados fora do Centro-Oeste; e
  • observadas as orientações gerais fixadas pelo Ministério da Integração Nacional e ouvidos os Governos dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, estabelecer, anualmente, as diretrizes, as prioridades e o programa de financiamento do FCO e do FDCO, em consonância com o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste.  

As ações da Sudeco serão pautadas pelas diretrizes e prioridades do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

A área de atuação da Sudeco abrange os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás e o Distrito Federal.

 

Endereço: SBN QD. 01, Bloco F. ED. Palácio da Agricultura, 19º andar -  CEP: 70040 - 908, Brasília DF -
Telefone: (61) 3251-8500
E-mail: faleconosco@sudeco.gov.br
Horário de funcionamento: de 08 à 12H e 14 às 18H.