Grupo de Trabalho (Resolução nº 08/2014)

Por Assessoria de Comunicação

Publicação: Qua, 18 Jan 2017 02:37:00 -0300

Última modificação: Ter, 21 Fev 2017 19:48:51 -0300

O Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Ditrito Federal e Entorno (COARIDE), criado pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, art. 5º, e regulamentado pelo Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, possui, com base no art. 4º de seu Regimento Interno, a seguinte faculdade:


"O COARIDE poderá instituir Grupos Temáticos incumbidos de matérias especiais, constituídos por Conselheiros titulares e/ ou suplentes e/ou, ainda, representantes de ministérios e organismos da administração pública federal, estadual, do Distrito Federal e dos municípios da RIDE e entidades privadas, os quais terão direito de voz e voto nos respectivos Grupos.”


A partir do embasamento legal anteriormente exposto, foi criado, por meio da Resolução COARIDE nº 08, de 20 de maio de 2014, um Grupo de Trabalho com o objetivo de examinar o Decreto nº 7.469, de 04 de maio de 2011 e, se for o caso, propor sua revisão e aperfeiçoamento, tendo sido definida sua estrutura da seguinte maneira:

 

Componentes:

- 01 (um) representante de cada órgão com assento no COARIDE;

- Representantes do setor produtivo, indicados pelas federações de agricultura, indústria e comércio das Unidades Federativas representadas no Conselho; e

- 03 (três) representantes do meio acadêmico (um da UnB, um da UFG e um da UEG);

 

Coordenação:

Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos da SUDECO;

 

Prazos:

  • a) periodicidade das reuniões: mensal, com calendário fixado em sua primeira reunião; e
  • b) conclusão/apresentação: até novembro de 2014, por ocasião da 22ª Reunião Ordinária do COARIDE.

 

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