DA NATUREZA E COMPETÊNCIA

Por Assessoria de Comunicação

Publicação: Dom, 05 Mar 2017 03:00:00 -0300

Última modificação: Dom, 05 Mar 2017 03:01:41 -0300

Segundo a Portaria nº 168, de 12 de setembro de 2016, o Núcleo para Assuntos Disciplinares integra a Diretoria de Administração da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e tem por competência:

I - Desenvolver iniciativas de prevenção ao cometimento de infrações disciplinares e orientar a adoção, quando cabível, de práticas administrativas saneadoras;

II - Desenvolver, em articulação com a Coordenação de Recursos Humanos da Diretoria de Administração da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, plano de capacitação na temática correcional;

III - Receber e dar tratamento a denúncias, representações e outras demandas que versem sobre infrações disciplinares atribuídas a agentes públicos da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste ou dirigentes dessa entidade;

IV - Promover a apuração, por determinação superior, de ofício ou a partir de denúncias ou representações, mediante sindicâncias, inclusive patrimoniais, processos administrativos disciplinares e demais procedimentos correcionais, nos casos que envolvam atos de agentes públicos em exercício na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste;

V - Assessorar o Superintendente e o Diretor de Administração na instauração de sindicâncias, inclusive patrimoniais, processos disciplinares e demais procedimentos correcionais;

VI - Acompanhar e apoiar os trabalhos e propor uniformização de entendimentos e procedimentos das comissões disciplinares instauradas no âmbito desta Superintendência;

VII - Encaminhar aos órgãos de controle, nas hipóteses legais ou mediante requisição, informações relativas a procedimentos disciplinares instaurados no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste;

VIII - Coordenar o sistema CGU-PAD no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, consoante políticas de uso em vigor; e

IX - Desenvolver outras atividades relacionadas com sua área de competência.