Contratos

Por Assessoria de Comunicação

Publicação: Ter, 24 Jul 2018 17:04:00 -0300

Última modificação: Seg, 06 Ago 2018 15:43:03 -0300

Nesta seção, a SUDECO disponibiliza informações sobre os contratos administrativos vigentes, firmados a partir do ano de 2012 por esta Autarquia Especial, vinculada ao Ministério da Integração Nacional.
A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no Art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988, que exige este procedimento, quando o poder público for contratar obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação.