Composição do CASE

Por Assessoria de Comunicação

Publicação: Seg, 12 Set 2016 17:31:00 -0300

Última modificação: Seg, 12 Set 2016 17:31:53 -0300

§ De acordo com o art. 3º do Regimento Interno, integram o Comitê de Articulação das Secretarias de Estado da Área de Atuação da Sudeco - CASE/SUDECO:

I. o Superintendente da Sudeco, que o presidirá;
II. os representantes das Secretarias de Estado das 4 (quatro) Unidades Federativas da área de atuação da Sudeco;
III. os representantes de órgãos e entidades públicas e privadas com atuação relevante para o desenvolvimento regional, que serão convocados segundo pauta temática a ser elaborada segundo condições definidas neste Regimento.

 

§ 1º São consideradas Unidades Federativas da área de atuação da Sudeco aquelas definidas no art. 2º da Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, assim relacionadas: os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás e o Distrito Federal.
§ 2º A representação será exercida pelo titular máximo da Secretaria de Estado indicada pelo Governador da Unidade Federativa representada, podendo o titular indicar um suplente, com designação oficial que lhe aufira efetivos poderes de representação e decisão.
§ 3º Os suplentes poderão ser excepcionalmente substituídos por outro membro da mesma Secretaria desde que observado o disposto no parágrafo segundo, porém deverá ser evitada a alternância num mesmo exercício.
§ 4º O Comitê, por intermédio da Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste, conforme a natureza da matéria a ser apreciada, convidará representantes de órgãos e entidades públicas e privadas com atuação relevante para o desenvolvimento regional.