Apresentação COARIDE

Por Assessoria de Comunicação

Publicação: Qua, 18 Jan 2017 02:42:00 -0300

Última modificação: Ter, 21 Fev 2017 19:45:11 -0300

Apresentação

O Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE) é o Conselho Administrativo da RIDE, criado pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, e regulamentado pelo Decreto nº 7469, de 04 de maio de 2011, para coordenar as atividades a serem desenvolvidas na RIDE.

 

Competências

Compete ao COARIDE:

  • coordenar as ações dos entes federados que compõem a RIDE, visando ao desenvolvimento e à redução de suas desigualdades regionais;
  • aprovar e supervisionar planos, programas e projetos para o desenvolvimento integrado da RIDE;
  • programar a integração e a unificação dos serviços públicos que sejam comuns à RIDE;
  • indicar providências para compatibilizar as ações desenvolvidas na RIDE com as demais ações e instituições de desenvolvimento regional;
  • harmonizar os programas e projetos de interesse da RIDE com os planos regionais de desenvolvimento;
  • coordenar a execução de programas e projetos de interesse da RIDE;
  • aprovar seu Regimento Interno.

 

Composição

O COARIDE tem a seguinte composição:

  • o Ministro de Estado da Integração Nacional, que o presidirá;
  • o Diretor-Superintendente da SUDECO;
  • um representante, de cada um dos seguintes Ministérios, indicados por seus titulares:
    • do Planejamento, Orçamento e Gestão;
    • da Fazenda; e
    • das Cidades;
  • um representante da Casa Civil da Presidência da República, indicado por seu titular;
  • dois representantes do Ministério da Integração Nacional, indicados por seu titular;
  • um representante da SUDECO, indicado por seu titular;
  • um representante do Distrito Federal, um do Estado de Goiás e um do Estado de Minas Gerais, indicados pelos respectivos Governadores; e
  • um representante dos Municípios que integram a RIDE, indicado pelos respectivos Prefeitos.

As Atividades de Secretaria-Executiva do COARIDE são exercidas pela Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos (DIPGF) da SUDECO.

 

Resoluções

Regimento Interno

Aprovado pela Resolução nº 01/2011, de 20 de dezembro de 2011, o Regimento Interno do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – COARIDE define a finalidade do conselho, sua composição, seu funcionamento e atribuições.

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