Apresentação Ouvidoria Sudeco

Por Assessoria de Comunicação

Publicação: Qua, 18 Jan 2017 04:20:00 -0300

Última modificação: Ter, 08 Mai 2018 14:40:21 -0300

Apresentação 

 

A Ouvidoria da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco é formada por duas Ouvidorias, a da Sudeco e a Ouvidoria do FCO.

 

A Ouvidoria da Sudeco foi instituída pela lei complementar n° 129, de 8 de janeiro de 2009, com atribuições definidas pelo Decreto n° 8277, de 27 de junho de 2014, e pela Resolução n° 04, de 21 de maio de 2012, e compõe a estrutura regimental desta autarquia como um órgão de assistência direta e imediata ao Superintendente da instituição.

 

Ela faz parte da Rede de Ouvidorias do Ministério da Integração Nacional -MI, criada pela Portaria n° 94, de 29 de abril de 2009. Com a instituição dessa rede, a Ouvidoria da Sudeco passa a atuar de forma integrada com as ouvidorias pertencentes à estrutura organizacional do MI e com a Ouvidora-Geral desse Ministério.

 

A Ouvidoria do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO é uma instância de controle e participação social sob a responsabilidade da Sudeco, instituída pelo art. 18-A, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e regulamentada pela Resolução n° 027/2014, 25 de março de 2014. É um canal de comunicação aberto pela Superintendência, para facilitar o contato direto entre o público interessado pelo FCO e a sua administração.

 

Função do Ouvidor

 

O ouvidor é o profissional que atua como interlocutor do cidadão junto à Sudeco. Sua principal função é acolher solicitações, reclamações, sugestões, denúncias e elogios e buscar, dentro da organização, a resposta que atenda com efetividade o pedido do requerente.

 

Outro papel importante é o de intermediar as relações conflituosas entre o público interno e/ou externo com a instituição, quando possível.

 

Vale ressaltar que sua atuação baseia-se nos princípios constitucionais, estabelecidos no art. 37, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

 

Assim, reconhece a diversidade de opiniões, preserva o direito de livre expressão, observa o sigilo profissional, atua com imparcialidade e garante o anonimato quando requisitado.

 

 

 
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